Quando a justiça revoga a prisão preventiva?

Data: 17/04/2026 19:06 - Atualizado em 17/04/2026 22:12

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Atenção: Preventiva não é pena antecipada

Ela só se mantém com motivos atuais e concretos. Sem risco à investigação, à ordem pública ou à aplicação da lei.

Fatos antigos sem ligação com perigo presente não bastam. Falta de fundamentação ou demora excessiva também derrubam a prisão.

Nesses casos, cabem medidas do art. 319 do CPP: comparecimento periódico, tornozeleira, proibição de contato, recolhimento noturno…

A lei manda revisar a preventiva a cada 90 dias. A ideia é evitar “longas prisões” que pareçam cumprimento de pena.

Prisão domiciliar é exceção e exige requisitos específicos. Não é para todo caso.

Você já viu uma preventiva cair por excesso de prazo ou falta de contemporaneidade? Fale aqui.